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Advogados

 

Abertura de Empresa para Advogados

 

A Real  conduz o processo de abertura de empresa por meio do "departamento de expediente”, com informações  a cada passo, desde as informações e documentação necessária ao processo até a emissão da primeira nota fiscal.

Assessoria de alto nível e especializada para garantir que sua Sociedade de Advogados possa ter tranqüilidade.

Vital para a existência da empresa, o planejamento inicial da constituição com foco na econômica terá forte implicação no sucesso do seu negócio.

A Real Assessoria e Consultoria Contábil, tem conhecimentos específicos no segmento com uma assessoria de alto nível e especializada para garantir que sua Sociedade de Advogados possa ter tranqüilidade.

São Particularidades  nas áreas Tributária, Contábil e Trabalhista.

Tributação do Advogado Autônomo

O Advogado que pretende trabalhar como Autônomo, precisa seguir alguns procedimentos para não ser demasiadamente onerado pelo o IRPF e andar em dia com suas obrigações fiscais.

Como será tributado pela tabela de Imposto de Renda Pessoa Física (alíquota que varia de ISENTO a 27,5%), o procedimento correto e menos oneroso nesse caso, será a escrituração do livro caixa.

O profissional autônomo que não escritura o livro caixa deve apurar o IRPF pelo valor total bruto de seu rendimento, já o profissional autônomo que escritura o livro caixa, apura o IRPF pelo valor liquido do rendimento, ou seja, rendimento total bruto menos despesas dedutíveis.

Na escrituração do livro caixa o Contador lança os rendimentos auferidos e as despesas dedutíveis, reduzindo o valor tributável. As principais despesas dedutíveis são: despesa com funcionário, aluguel, condomínio, IPTU, ISSQN, energia elétrica, água, telefone, honorários contábeis, material de limpeza, material de escritório, entre outros.

Tributação da Sociedade de Advogados – Pessoa Jurídica

Para esse tipo de atividade temos dois tipos de tributação possível. O Lucro Presumido e o Lucro Real. Para a Sociedade de Advogados de pequeno porte, salvo algumas exceções, o Lucro Presumido é a melhor opção tributária.

No Lucro Presumido o percentual a ser aplicado sobre o faturamento da pessoa jurídica é de 11,33%, sendo PIS 0,65%, COFINS 3,00%, CSLL 2,88% e IRPJ 4,80%. O ISSQN depende do município, mas em geral as Prefeituras estipulam um valor fixo anual por advogado.

O Lucro apurado na contabilidade da empresa pode ser distribuído aos sócios ISENTO DE IMPOSTOS.

A tributação na pessoa jurídica se torna menor comparada à pessoa física. Por isso é muito importante à busca de uma empresa de contabilidade que tenha conhecimento para fazer uma analise tributária e apontar o melhor caminho.

Um Contador Especializado é peça fundamental na economia tributária da sua empresa.

Na parte trabalhista:  Manter os funcionários trabalhando dentro das normas trabalhista é muito importante, conhecer os riscos e minimizar possíveis ações trabalhista, faz com que uma empresa especializada no segmento, faça toda a diferença, principalmente para reduzir o risco de multas tributária.

Documentação Necessária para Abertura de Empresa:

4 cópias Autenticadas do RG e CPF (ou equivalente) dos Sócios,

2 cópias Autenticadas da Certidão de Casamento/Divorcio dos Sócios,

Comprovantes de endereço da empresa e Residência dos Sócios,

1 cópia simples do IPTU,

Metragem do escritório onde ira exercer a atividade.

Obs. Só pode ser em endereços residenciais do Sócio escritório administrativo.

Órgãos de Registro para abertura de empresa: Junta Comercial, Cartório, Receita Federal do Brasil, Secretaria da Fazenda Estadual e Municipal, INSS, FGTS, Licença de Funcionamento e Sindicato de Classe e Oab.

Licenças de funcionamento

A concessão da licença de funcionamento e feita pela administração municipal e depende da observância e cumprimento das normas contidas nos Códigos de Zoneamento Urbano e de Posturas Municipais. O pedido é acompanhamento de todo este processo e feito pelo contador, e passo a passo o cliente é informado e orientado a cada procedimento ou andamento. A concessão da licença pode ser feita de forma rápida e simples só com declaração de responsabilidade em cumprimento de cada norma ou não, depende do grau de complexidade  da atividade e ou do porte da empresa demandando muitas visórias de órgãos reguladores, para cumprimento das normas a serem seguidas, como as de incêndio, saídas de emergência e ventilação, condições mínimas de higiene sanitárias, condições do imóvel onde se localiza a empresa, condições de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, preservação do meio ambiente como água, flora e ar dentre outras especificas de cada atividade.

 

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Nossa atuação é por segmento. Treinamos nossa equipe para atuar em segmento específico. O que isso significa? Nossa equipe é especializado em Segmentos.

O Contador é sua Porta de Entrada no Empreendedorismo

ORIENTAÇÃO CONTABILIDADE Você vai contar com orientação detalhada para seu novo negócio!    

 

Praticidade Contabilidade A maior parte do atendimento é feito pela internet e telefone de modo rápido e  prático!

 

Lucros Contabilidade Instrução que vai além da contabilidade e inclui finanças, pessoas e gestão de negócios!

                       

Padronização Contabilidade Os procedimentos são claros e padronizados para a sua empresa!

 

Foco Contabilidade Focalizamos nas necessidades dos segmentos dos nossos clientes! 

 

Tributação de Advogado

Simples Nacional

Regime para Micro e Pequenas empresas que faturam anualmente até R$ 4.800.000,00. As alíquotas variam de 4,5 % a  33 % a depender da atividade e da faixa de faturamento anual. Tem redução também na tributação da Folha de Pagamento.

Lucro Presumido

Tributação para atividades do Anexo IV mais usada atualmente. A tributação está em torno de 11,33%  de tributos Federais sobre o Faturamento + ISSQN entre 2 a 5% da depender do segmento, que recolhe alguns tributos trimestral e outros mensal.

Lucro Real

Tributação obrigatória para empresas que faturam acima de R$ 78.000.000,00 por Ano.

 

Natureza Jurídica

 

As mais usadas são:

2062-Sociedade LTDA

2232-Sociedade Simples Pura

2240-Sociedade Simples Limitada

2313-Empresa Individual de Responsabilidade Limitada(Simples)

2321- Sociedade Unipessoal de Advocacia 

 

Guia do Simples Nacional de Advogado

Como calcular?

Exemplo:

Consideremos   uma   empresa   com  Receita   Bruta  nos  12   meses   anteriores   ao   período   de   apuração   de

R$240.000,00 e cuja receita em Janeiro de 2018 foi de R$ 20.000,00

• Alíquota nominal da nova tabela: 9,0%

• Parcela a deduzir: R$ 8.100,00

 

Os valores são:

• R$240.000,00

       * 9,0%         (Alíquota nominal)

=  R$ 21.600,00

–  R$    8.100,00   (parcela a deduzir)

 =  R$ 13.500,00

 

•Para encontrar a Alíquota efetiva

R$ 13.500,00

         ÷

R$ 240.000,00  (Receita Bruta nos 12 meses anteriores)

 =  5, 625%  (Alíquota efetiva)

 

• Aplicando à Receita de Janeiro

R$20.000,00 * 5,625 %  =  R$ 1.125,00

• Valor a pagar no DAS em 2018: R$ 1.125,00 (Esse será o imposto a pagar)

 

Anexo IV do Simples Nacional 2018

 

Participantes: Empresas que fornecem serviço de limpeza, vigilância, obras, construção de imóveis, serviços advocatícios.

Receita Bruta Total em 12 meses                                  Alíquota                           Quanto descontar do valor

Até R$ 180.0000,00                                                       4,5%                                            0

De 180.000,01 a 360.000,00                                             9%                                   R$ 8.100,00

De 360.000,01 a 720.000,00                                         10,2%                                  R$ 12.420,00

De 720.000,01 a 1.800.000,00                                         14%                                  R$ 39.780,00

De 1.800.000,01 a 3.600.000,00                                      22%                                  R$ 183.780,00

De 3.600.000,01 a 4.800.000,00                                      33%                                 R$ 828.000,00

 

As empresa  ainda  estão  enquadradas  em  duas  faixas  ME   de  0  a  360.000,00  anual  e  EPP   de  360.000,01  a 4.800.000,00.

Principais Dúvidas

Posso abrir Empresa no meu Endereço Residencial?

Sim é permito a abertura da empresa com o endereço apenas para Escritório Administrativo (Sem estoque e ou atendimento presencial).

Posso abrir uma empresa Individual?

Sim.  Atualmente nós temos a opção da EIRELI –

Empresa Individual de Responsabilidade LTDA(Simples).

Posso abrir Sociedade com quem não é um Profissional de Classe?

Sim. A Sociedade pode ser composto de um Profissional de Classe e uma pessoa sem profissão de classe regulamentada.

Qual o prazo de Abertura de Empresa ?

Para Processos na Junta Comercial aproximadamente 20 dias Úteis

Para Processos em Cartório Aproximadamente 15 dias Úteis

Empresa de Profissão de Classe pode Optar pelo Simples Nacional?

Sim. Pode optar pelo regime do Simples Nacional a partir de janeiro de 2015.

É viável empresa de Profissão de Classe optarem pelo simples nacional?

Depende. Como o benefício maior será a redução da carga trabalhista patronal, só é vantagem se a empresa tiver folha de pagamento que represente mais de 20% do faturamento bruto.

Como Abrir uma Sociedade Unipessoal de Advocacia?

Até a Lei 13.247 de 12 de junho de 2016, nós realizávamos apenas abertura de Sociedade de Advogados. Agora nós podemos fazer a abertura de empresa individual para advogados, natureza jurídica Sociedade Unipessoal de Advocacia.

Como e o Processo da Sociedade Unipessoal?

O primeiro passo é a elaboração do contrato social. Podemos seguir o modelo da OAB, ou elaborar uma nova minuta. Preencher os requerimentos disponibilizados pela OAB e protocolar o pedido de registro.

Em seguida, precisamos realizar o pedido do CNPJ, depois o registro na Secretaria de Estado e Fazenda, fazer a inscrição no simples nacional ser for o caso. É necessário comprar o certificado digital em nome da sociedade unipessoal.

E necessário ter contabilidade na Sociedade Unipessoal de Advogados?

Todas as empresas constituídas no Brasil, são obrigadas pelo código civil a manter escrituração contábil de toda a movimentação financeira e patrimonial da empresa. A muitos anos, temos uma consultoria especializada em alguns segmentos, um deles é a contabilidade para Sociedade de Advogados. Agora com a possibilidade de abrir a sociedade unipessoal, ou a empresa individual como está sendo falado, nós criamos um serviço contábil personalizado para essa natureza jurídica. Realizamos todos os serviços contábeis que seu escritório de advocacia necessita para manter a regularidade e não ter problemas com a Receita Federal.

Eu preciso me deslocar até seu escritório de contabilidade?

Não é necessário. Nós realizamos todos os processos via Internet. Para documentos que precisam ser impresso e entregue, nós temos Motoboy e para os mais distantes, nós enviamos via SEDEX.

Como faço para fazer a abertura da empresa de forma rápida?

Após o aceite da proposta de prestação de serviços, nós enviamos imediatamente para o Departamento de Expediente que disponibiliza atendimento imediato e iniciamos o processo de abertura de empresa no mesmo dia.

Posso distribuir lucros com isenção de impostos?

Você poderá sim distribuir seus lucros com isenção de impostos desde que mantenha a escrituração contábil obrigatória (incluso nos serviços mensais), os impostos em dia e encargos sociais de colaboradores, se houver, em dia.

Assim, você paga os impostos do Lucro Presumido e depois de deduzido as despesas da empresa os lucros serão distribuídos com isenção de impostos ao(s) sócio(s).

Quais vantagens tributárias eu tenho entre uma PJ quando comparado com a PF?

Primeiramente, sobre o ponto de vista tributário, na pessoa jurídica você sabe exatamente o quanto pagará. Na pessoa física você terá de efetivar o calculo dos seus impostos mediante duas tabelas: Tabela Progressiva do IRPF e INSS..

Existem outras vantagens da PJ em relação a PF?

Sim existem. Uma delas é a diminuição dos riscos tributários e judiciais. Na pessoa física todo e qualquer risco incorre diretamente sobre a própria pessoa física, sem qualquer filtro de proteção, sendo que na pessoa jurídica seria necessário descaracterizar a personalidade jurídica para que o sócio seja responsabilizado.

Há de se considerar que os profissionais são pessoalmente responsáveis diante do Conselho de Classe com relação ao exercício de suas atividades profissionais.

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